A escola pública, património da comunidade, exige a participação de todos os segmentos organizados da sociedade.
Entendida como espaço propício à prática democrática, é na escola, instituição formadora da cidadania, que o jovem desenvolve o senso crítico e torna-se responsável pelo próprio aperfeiçoamento pessoal.
O grêmio estudantil deve contribuir para o aprimoramento do processo educacional, atuando com finalidades educativas, culturais, cívicas, desportivas e sociais, de maneira harmónica com outras instituições ligadas à escola.
Além de desenvolver o senso crítico e participativo, favorecer o aparecimento de lideranças, o engajamento dos alunos nas atividades escolares e da comunidade, o grêmio assume um caráter pedagógico ao promover a aprendizagem de processos administrativos, inerentes a toda organização, dotando jovens de conhecimentos fundamentais para uma atuação consciente, coletiva e organizada na sociedade.
Esta publicação objetiva facilitar a criação de GRÊMIO ESTUDANTIL, fornecer informações e orientações para sua administração, e principalmente, envolver Diretores de Escola, Professores e Pais de Alunos no sentido de estimular os jovens para a construção de uma sociedade justa, participativa e democrática.
GRÊMIO ESTUDANTIL- Leis e Normas
A lei federal nº 7.398, de 04/11/85, no seu Artigo 1º, assegura a organização de GRÊMIO ESTUDANTIL como entidades autónomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas, com finalidades educacionais, culturais, cívicas, desportivas e sociais.
A organização, o funcionamento e as atividades dos GRÊMIOS serão estabelecidas nos seus estatutos, aprovados em assembléia geral do corpo discente de cada estabelecimento de ensino particular ou público, convocada para esse fim ( Art. 1º, § 2º da referida lei ).
A aprovação dos estatutos e a escolha dos dirigentes e dos representantes do GRÊMIO serão realizadas pelo voto direto e secreto de cada estudante, observando-se, no que couber, as normas da legislação eleitoral ( Art. 1º § 3º da referida lei ).
Os diretores de escola da rede estadual de ensino deverão no sentido de colaborar com a organização dos GRÊMIOS, propiciar aos alunos, condições de realização de reuniões para a formação de comissões pró-grêmio, bem como, respeitadas as normas disciplinares da escola, permitindo o acesso de tais comissões às salas de aulas e o uso das dependências para informes esclarecimentos das finalidades do GRÊMIO.
Os conselhos de escola deverão providenciar a divulgação da lei nº 7.398/85, entre os corpos docentes e descentes, para que não pairem dúvidas quanto ao direito dos alunos de organizar e constituir o GRÊMIO como entidade autónoma e representativa de seus interesses.
Os supervisores de ensino, os diretores de escola e os professores deverão dar os esclarecimentos e participar da realização de atividades que visem ao cumprimento das finalidades estabelecidas pela lei federal nº 7.398/85.
Histórico
A história do movimento estudantil no Brasil sempre foi pontuada por muito envolvimento e participação ativa na vida política. Ele fez história e foi referencial de idealismo e muita coragem, construindo assim o seu papel em busca de cidadania.
Com autonomia, responsabilidade, participação, solidariedade e organização social, os estudantes sempre tiveram sua parcela na história de nossa gente. Todavia, com o golpe de 1964 a juventude foi perdendo o seu espaço autónomo de reivindicação, apesar das lutas. A repressão foi abafando os ideais até quando houve a instalação dos centros cívicos, a níveis de Ensino Fundamental e Médio.
Esse golpe fragmentou a organização estudantil e respaldou, nas Escolas, as ideologias do poder vigente.
Com a redemocratização nos anos oitenta, ressurgem os Grêmios Estudantis após muita luta, inclusive a nível Nacional.
CAPÍTULO I
O QUE É GRÊMIO ESTUDANTIL ?
O Grêmio Estudantil é um órgão composto somente de estudantes. Ele deve estar sempre preocupado em tornar realidade as aspirações da maioria daqueles que estudam num estabelecimento de ensino. Ele é geralmente composto por uma diretoria eleita pelos estudantes que deverá trabalhar com diversos departamentos.
Cada departamento contará com uma equipe de estudantes encarregada de buscar novas maneiras de envolver o maior número de alunos possível no planejamento, execução e avaliação de atividades significativas para eles. Por exemplo, o Departamento de Esportes da organização de torneios e eventos esportivos em geral.
O grêmio é uma entidade autónoma que deverá funcionar sem supervisão de professores. Mas, podem surgir momentos em que os estudantes, não conseguindo resolver determinados problemas sozinhos, necessitem de ajuda de algum professor. Por exemplo o Departamento de Imprensa poderá pedir aos professores de português que façam a revisão do jornal, e o Departamento de Esportes poderá contar com o auxílio dos professores de Educação Física na organização de torneios.
CAPÍTULO II
O GRÊMIO NOS ANOS 60.
Em 1964, através de um golpe militar, o Brasil deixou de ser uma democracia. Vários setores da população não aceitarem o golpe de 64 e passaram a lutar pela democracia e pela igualdade direitos neste país.
Apesar de, no primeiro dia do golpe (01/04/64), a sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) ter sido saqueada e incendiada pelos partidários do Movimento de 1° de Abril, a repressão e as perseguições do primeiro governo militar não se abateram sobre o movimento estudantil com a mesma intensidade com que se manifestaram em relação ao movimento sindical. Dessa forma, houve possibilidade de os estudantes se organizarem e passarem a lutar quase sozinhos contra a nova situação em que se encontrava o Brasil.
Tendo como ano áureo 1968, o movimento estudantil ofereceu grande resistência ao regime militar, funcionando como principal porta-voz dos descontentamentos da sociedade. Também os estudantes secundaristas participaram dessa luta pela implantação da democracia no país. Organizados em torno de seus grêmios e diretórios estudantis e da UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), os estudantes de 1° e 2° graus tiveram papel destacado nas lutas contra a ditadura. Muitos secundaristas, assim como outros trabalhadores, foram presos, torturados e mortos como o estudante secundarista Edson Luíz, morto pela ditadura há 30 anos.
Ao crescimento do movimento estudantil correspondeu a uma violenta reação do governo militar. Entidades estudantis foram considerada ilegais e seus membros passaram a ser perseguidos. Congressos organizados pela UBES e pela UNE tiveram que ser realizados clandestinamente, porque estavam proibidos pela ditadura militar. A partir de 1968, foi proibida também a existência de grêmios-livres nas escolas. Os que tentaram mantê-los ou reorganizá-los foram presos, torturados e alguns foram até assassinados.
Com as prisões, processos e mortes de estudantes, o movimento secundarista foi perdendo sua força até praticamente desaparecer nos primeiros anos da década de 70.
REORGANIZAÇÃO DOS GRÊMIOS E CARACTERÍSTICAS DO GRÊMIO LIVRE
Refazendo-se duros golpes implementados pela repressão, o movimento secundarista se reorganizou de forma efetiva na década de 80. Em 1985, graças à luta dos estudantes mais conscientes, foi aprova a lei n° 7.398 que garantiu aos secundaristas a existência legal do grêmio-livre.
Vamos agora enumerar algumas características do grêmio-livre, garantidas pela lei nº 7.398:
a) quem coordena a implantação do grêmio são os próprios estudantes;
b) grêmio não pode sofrer a imposição de qualquer professor para fiscalizá-lo;
c) os estatutos do grêmio são elaborados e aprovados livremente (e somente) pelos estudantes;
d) as chapas concorrentes à diretoria do grêmio são formadas pelos estudantes e qualquer estudante pode candidatar-se para ocupar cargo no grêmio estudantil;
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